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O QUE É O PRODETUR?
O PRODETUR Nacional é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que cria uma linha de crédito para atender à demanda por recursos de financiamento internacional dos Estados e municípios brasileiros.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Financiamento BID: US$ 1 bilhão;
- Contrapartida: US$ 660 milhões.
Quem pode participar?
- Estados e Distrito Federal;
- Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.
VANTAGENS DO PRODETUR
- As propostas são individuais e negociadas diretamente com o BID;
- Maior agilidade no acesso aos recursos de financiamento;
- Apoio técnico do Ministério do Turismo na preparação das propostas de financiamento internacional;
- Ações regionais e nacionais ficarão a cargo do Ministério do Turismo;
- Redução dos custos inerentes à captação de financiamento internacional.
OBJETIVOS
O objetivo do PRODETUR Nacional é alcançar as metas do Plano Nacional do Turismo, ampliando a importância do setor turístico no desenvolvimento do País por meio da geração de novos empregos e redução das desigualdades regionais.
Objetivos específicos
- Estruturar os destinos e dar qualidade ao produto turístico brasileiro;
- Aumentar a competitividade do produto turístico nacional;
- Preservar os atrativos naturais e culturais;
- Melhorar as condições de vida da população residente nos destinos turísticos;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico local de forma sustentável; e
- Recuperar e adequar a infraestrutura dos equipamentos nos destinos turísticos.
COMO PLEITEAR
Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;
- Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;
- Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, que orientará a execução do financiamento;
- Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.
O que é o PDITS?
O PDITS é o instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, que tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as bases para a definição de ações, as prioridades e a tomada de decisão. Deve, portanto, constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.
Deverá propor objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada, que resultem em um documento com informações necessárias à caracterização da situação atual, identificando seus problemas e oportunidades e definindo estratégias e ações.
Tipos de Produtos
Estratégia de Produto Turístico
Investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos.
Exemplos:
- Diagnóstico e capacitação profissional e empresarial;
- Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;
- Estudos de viabilidade para a atração de investimentos privados; e
- Construção de equipamentos turísticos.
Estratégia de Comercialização
Ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de comercialização escolhidos.
Exemplos:
- Planos de marketing;
- Participação em eventos nacionais e internacionais para a divulgação dos destinos;
- Ações inovadoras de promoção e comercialização.
Fortalecimento Institucional
Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal, estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal.
Exemplos:
- Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;
- Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;
- Criação e fortalecimento de Conselhos Gestores de Turismo;
- Estabelecimento de sistemas de informações turísticas.
Infraestrutura e Serviços Básicos
Investimentos imprescindíveis para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada.
Exemplos:
- Implantação de projetos de acessibilidade;
- Saneamento básico e drenagem urbana;
- Construção de CATs;
- Sinalização turística;
- Construção/melhoria de terminais de passageiros.
Gestão Ambiental
Garantir a preservação dos recursos naturais e culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.
Exemplos:
- Recuperação de patrimônio histórico;
- Proteção e recuperação ambiental;
- Estudos de impacto ambiental;
- Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;
- Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.
Fonte: Ministério do Turismo
